Exigência de teste de HIV em Matinhos repercute em Brasília

Exigência de exame de HIV é retirada de concurso público municipal
Determinação fere portaria ministerial e Declaração dos Direitos Humanos
A Prefeitura de Matinhos (PR) deixou de exigir exame de HIV aos candidatos do concurso público que será realizado no segundo semestre deste ano. 
A retificação do edital atende determinação da Portaria nº 1.246/2010 do Ministério do Trabalho e Emprego, que orienta empresas e trabalhadores sobre testagens relacionadas ao vírus. A obrigatoriedade também desrespeitava o artigo XXIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que assegura que “toda pessoa tem direito ao trabalho”, e o princípio constitucional de intimidade do indivíduo.
 Publicado em 1997, o manual “Aconselhamento em DST, HIV e Aids – Diretrizes e Procedimentos Básicos” define que a testagem deve ser sempre voluntária, confidencial e sigilosa. O Ministério da Saúde incentiva a testagem para diagnóstico precoce da infecção, desde que seja um ato voluntário.
 O Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde informa que a exigência desse tipo de exame não reflete a realidade das pessoas que vivem com HIV. O vírus não impede, necessariamente, que um indivíduo tenha condições para o trabalho. Além disso, o emprego pode trazer mais qualidade de vida aos pacientes.